ARTIGO: ÀVILA, Maria Betânia. Direitos sexuais e reprodutivos: desafios para as políticas de saúde. Cad. Saúde Pública, v.19, supl.2, Rio de Janeiro 2003.
GRUPO DE PESQUISA: Ana Paula Plantier, Daniela Miranda, Karina Neville, Roberta Reis e Uila Neri.
RESUMO
O presente artigo discorre prioritariamente acerca dos direitos reprodutivos e direitos sexuais, no sentido de posicioná-los na perspectiva transformadora das relações sociais, da luta contra os preconceitos, da garantia do bem-estar e finalmente, da relação entre sexualidade, reprodução e cidadania. Além disso, é feita uma análise acerca dos desafios para as políticas de saúde no âmbito anteriormente referido, vinculados sobretudo à garantia de recursos, qualidade e quantidade de serviços de saúde que respondam às demandas da população e mudanças culturais que produzam uma nova visão sobre a relação entre profissionais de saúde e usuários/as, baseadas nos princípios da cidadania.
Percebe-se que o feminismo foi o movimento que lançou os questionamentos e a idéias que produziram historicamente o conceito de direitos reprodutivos e, além disso, serviram de base para a construção de direitos sexuais. Atualmente esses conceitos são amplamente utilizados, e envolvem muitos outros atores e sujeitos, para além desses que estão ligados a suas origens. São direitos hoje reconhecidos como democráticos e situam-se em agendas políticas no âmbito nacional e internacional.
Neste artigo a perspectiva do direito reprodutivo se faz atrelada à igualdade e à liberdade na esfera da vida reprodutiva, e os direitos sexuais vinculados ao respeito à igualdade e à liberdade no exercício da sexualidade. O que significa tratar sexualidade e reprodução como dimensões da cidadania e, conseqüentemente, da vida democrática. Portanto, traz a importância de tratá-los como dois campos separados, no intuito de assegurar a autonomia dessas duas esferas de vida. Nesse sentido, no artigo defende-se o rompimento com uma moral conservadora, que prescrevia para as mulheres a submissão da sexualidade à reprodução, ou melhor, apóia a liberdade sexual das mulheres como diretamente relacionada à sua autonomia de decisão na vida reprodutiva.
Percebe-se a necessidade de tratar os direitos reprodutivos e sexuais no sentido libertário e igualitário – abordados como campos éticos – e não mais no sentido prescritivo de constituição de modelos e regras. Sendo assim, nota-se que o processo de construção dos direitos reprodutivos e direitos sexuais se integra diretamente ao processo mais amplo do movimento dialético de construção da democracia. Portanto, para as mulheres, a condição de sujeito, construtoras de direitos reprodutivos e direitos sexuais vincula-se ao rompimento com formas de repressão do corpo e da sexualidade – elementos centrais da dominação patriarcal e da sua reprodução.
No sentido de deslocar o princípio lógico da prescrição e controle para o princípio da ética e da liberdade, nota-se a necessidade de políticas públicas dirigidas à justiça social, além disso, formuladas e executadas levando-se em conta as desigualdades de gênero, de classe, de raça e de expressão sexual. No que concerne às políticas sociais na área de saúde é relevante o fato da reprodução e da sexualidade constar como áreas específicas da política geral de saúde pública. Gravidez, parto, puerpério, aleitamento materno, concepção, contracepção, aborto, doenças sexualmente transmissíveis e violência sexual são questões cruciais que hoje estão colocadas para a política de saúde.
RESUMO
O presente artigo discorre prioritariamente acerca dos direitos reprodutivos e direitos sexuais, no sentido de posicioná-los na perspectiva transformadora das relações sociais, da luta contra os preconceitos, da garantia do bem-estar e finalmente, da relação entre sexualidade, reprodução e cidadania. Além disso, é feita uma análise acerca dos desafios para as políticas de saúde no âmbito anteriormente referido, vinculados sobretudo à garantia de recursos, qualidade e quantidade de serviços de saúde que respondam às demandas da população e mudanças culturais que produzam uma nova visão sobre a relação entre profissionais de saúde e usuários/as, baseadas nos princípios da cidadania.
Percebe-se que o feminismo foi o movimento que lançou os questionamentos e a idéias que produziram historicamente o conceito de direitos reprodutivos e, além disso, serviram de base para a construção de direitos sexuais. Atualmente esses conceitos são amplamente utilizados, e envolvem muitos outros atores e sujeitos, para além desses que estão ligados a suas origens. São direitos hoje reconhecidos como democráticos e situam-se em agendas políticas no âmbito nacional e internacional.
Neste artigo a perspectiva do direito reprodutivo se faz atrelada à igualdade e à liberdade na esfera da vida reprodutiva, e os direitos sexuais vinculados ao respeito à igualdade e à liberdade no exercício da sexualidade. O que significa tratar sexualidade e reprodução como dimensões da cidadania e, conseqüentemente, da vida democrática. Portanto, traz a importância de tratá-los como dois campos separados, no intuito de assegurar a autonomia dessas duas esferas de vida. Nesse sentido, no artigo defende-se o rompimento com uma moral conservadora, que prescrevia para as mulheres a submissão da sexualidade à reprodução, ou melhor, apóia a liberdade sexual das mulheres como diretamente relacionada à sua autonomia de decisão na vida reprodutiva.
Percebe-se a necessidade de tratar os direitos reprodutivos e sexuais no sentido libertário e igualitário – abordados como campos éticos – e não mais no sentido prescritivo de constituição de modelos e regras. Sendo assim, nota-se que o processo de construção dos direitos reprodutivos e direitos sexuais se integra diretamente ao processo mais amplo do movimento dialético de construção da democracia. Portanto, para as mulheres, a condição de sujeito, construtoras de direitos reprodutivos e direitos sexuais vincula-se ao rompimento com formas de repressão do corpo e da sexualidade – elementos centrais da dominação patriarcal e da sua reprodução.
No sentido de deslocar o princípio lógico da prescrição e controle para o princípio da ética e da liberdade, nota-se a necessidade de políticas públicas dirigidas à justiça social, além disso, formuladas e executadas levando-se em conta as desigualdades de gênero, de classe, de raça e de expressão sexual. No que concerne às políticas sociais na área de saúde é relevante o fato da reprodução e da sexualidade constar como áreas específicas da política geral de saúde pública. Gravidez, parto, puerpério, aleitamento materno, concepção, contracepção, aborto, doenças sexualmente transmissíveis e violência sexual são questões cruciais que hoje estão colocadas para a política de saúde.
A saúde, como dimensão da política pública, tem sido um tema central para todos os setores que trabalham e agem politicamente em torno dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, em particular no Brasil e na América Latina. A demanda por políticas de saúde como base para o exercício desses direitos é, portanto, intensa e priorizada pelos movimentos sociais. Nota-se então a necessidade de fortalecer a importância da saúde e ao mesmo tempo afirmar a relação dos direitos reprodutivos e sexuais com outras esferas da política pública e da vida social.
Uma política pública de saúde comprometida com a promoção integral dos direitos reprodutivos e sexuais representará uma conquista política para democracia. Já que estes são vistos como direitos sociais, e vinculados à defesa de um Estado promotor de bem-estar e de transformação social. São exemplos citados pelo artigo dessa configuração a luta pelo Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e a luta por uma política de saúde voltada para HIV/AIDS.
Portanto, nota-se a necessidade de mudanças atuais nas políticas sociais e de saúde, vinculadas principalmente a elementos como: No campo econômico, à necessidade incontornável de mudança para uma política econômica redestributiva que assegure recursos suficientes na promoção do bem-estar social; a reconstrução do setor público de saúde dotando-o de meios físicos adequados, tecnologia e recursos humanos que respondam com eficiência aos problemas da população; a formação técnica para lidar com reprodução e questões da sexualidade, mas a formação enquanto consciência de cidadania que implica o se reconhecer e reconhecer o/a outro/a como cidadão/ã; romper com o conservadorismo e o preconceito que não só discriminam socialmente, mas afetam a saúde física e mental das pessoas e as vulnerabilizam, e portanto não podem fazer parte da relação entre os profissionais da saúde e os/as usuários/as dos serviços. Assim, o presente artigo se faz importante ao enfatizar, dentre outros aspectos, a necessidade de romper com tabus e preconceitos historicamente construídos sobre a vida sexual e reprodutiva, já que estes têm se constituído em um impedimento para uma atenção integral de qualidade nesses terrenos. Além disso, nota-se que tornar a prática preventiva uma rotina que leve de fato à preservação e à promoção da saúde, invertendo o quadro atual de saúde da população, é um desafio que exige uma estratégia de educação para saúde voltada para a qualificação dos profissionais e também como parte da atenção à saúde prestada à população em geral.
Uma política pública de saúde comprometida com a promoção integral dos direitos reprodutivos e sexuais representará uma conquista política para democracia. Já que estes são vistos como direitos sociais, e vinculados à defesa de um Estado promotor de bem-estar e de transformação social. São exemplos citados pelo artigo dessa configuração a luta pelo Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e a luta por uma política de saúde voltada para HIV/AIDS.
Portanto, nota-se a necessidade de mudanças atuais nas políticas sociais e de saúde, vinculadas principalmente a elementos como: No campo econômico, à necessidade incontornável de mudança para uma política econômica redestributiva que assegure recursos suficientes na promoção do bem-estar social; a reconstrução do setor público de saúde dotando-o de meios físicos adequados, tecnologia e recursos humanos que respondam com eficiência aos problemas da população; a formação técnica para lidar com reprodução e questões da sexualidade, mas a formação enquanto consciência de cidadania que implica o se reconhecer e reconhecer o/a outro/a como cidadão/ã; romper com o conservadorismo e o preconceito que não só discriminam socialmente, mas afetam a saúde física e mental das pessoas e as vulnerabilizam, e portanto não podem fazer parte da relação entre os profissionais da saúde e os/as usuários/as dos serviços. Assim, o presente artigo se faz importante ao enfatizar, dentre outros aspectos, a necessidade de romper com tabus e preconceitos historicamente construídos sobre a vida sexual e reprodutiva, já que estes têm se constituído em um impedimento para uma atenção integral de qualidade nesses terrenos. Além disso, nota-se que tornar a prática preventiva uma rotina que leve de fato à preservação e à promoção da saúde, invertendo o quadro atual de saúde da população, é um desafio que exige uma estratégia de educação para saúde voltada para a qualificação dos profissionais e também como parte da atenção à saúde prestada à população em geral.
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